Ementa: Transforma o Montepio dos Funcionários Públicos do Estado de Sergipe em Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES).
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária173/1949 28/10/1949MENCIONAitem 1 da Tabela nº 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.852/2006 20/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária3.309/1993 28/01/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.595/1986 14/12/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.225/1979 05/11/1979ALTERACapitulo XIII: Art. 63; art. 64; art. 65; art. 66; art. 67; art. 68; art. 69; art. 70; art. 71; art. 72; art. 73; art. 74
Decreto-Lei366/1970 30/03/1970MENCIONAParágrafo único do Art. 76
Decreto-Lei296/1970 18/02/1970MENCIONAArt. 4°
Decreto-Lei277/1970 23/01/1970ALTERAArt. 39
Decreto-Lei12/1969 12/05/1969MENCIONA
Lei Ordinária1.557/1968 21/06/1968ALTERA§2º do art. 16; art. 17; art. 66;
Lei Ordinária1.557/1968 21/06/1968INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 31
Lei Ordinária1.477/1967 16/08/1967ALTERAartigos 35, 37 § 3º, 38, 39, 44 e 45
Lei Ordinária1.477/1967 16/08/1967REPRISTINAartigos 34, 36, 37 § 1º e § 2º, 40, 41 e 42
Lei Ordinária1.477/1967 16/08/1967REVOGAArt. 34 a 45; § 3º do art. 98
Lei Ordinária1.409/1966 04/10/1966ALTERAArt. 16; art. 17; art. 21; art. 24; art. 34; art. 35; art. 36; art. 37; art. 38; art. 39; art. 40; art. 41; art. 42; art. 43; art. 44; art. 45 e art. 98
Lei Ordinária1.391/1966 30/06/1966ALTERA§§2º e 3º do art. 6º
Lei Ordinária1.299/1964 19/11/1964MENCIONAart. 16 e seus parágrafos
Lei Ordinária1.288/1964 13/10/1964INCLUI§3º ao art. 16
Lei Ordinária1.288/1964 13/10/1964ALTERALetra "e" do art. 4º; letra "g" do art. 5º
Lei Ordinária1.273/1964 04/06/1964INCLUIinciso VII ao art. 25
Lei Ordinária1.273/1964 04/06/1964ALTERAart. 58; art. 98
Lei Ordinária1.275/1964 03/06/1964ALTERAArt. 11
Lei Ordinária1.247/1963 07/12/1963ALTERAArt. 83 e seu parágrafo único
Lei Ordinária1.201/1963 10/10/1963ALTERAart. 11

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Legislação