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  Lei Ordinária 1.477/1967 TEXTO COMPILADO

Ementa: Modifica a Lei nº 1.409, de 04 de outubro de 1966, que alterou dispositivos da Lei nº 1.091, de 16 de dezembro de 1961, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/08/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.091/1961 16/12/1961REVOGAArt. 34 a 45; § 3º do art. 98
Lei Ordinária1.091/1961 16/12/1961REPRISTINAartigos 34, 36, 37 § 1º e § 2º, 40, 41 e 42
Lei Ordinária1.409/1966 04/10/1966MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária1.091/1961 16/12/1961ALTERAartigos 35, 37 § 3º, 38, 39, 44 e 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.595/1986 14/12/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.733/1972 05/06/1972MENCIONAArt. 10
Decreto-Lei277/1970 23/01/1970REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.546/1968 17/06/1968ALTERAArt. 10

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