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  Lei Ordinária 1.027/1960 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.998/1975 12/12/1975EXCLUI1 função gratificada de encarregado da Tesouraria, símbolo FG- PJ- 03
Lei Ordinária1.998/1975 12/12/1975INCLUI5 cargos de comissários de menores; 1 de atendente; 3 de vigilante; 3 de serventes; 1 função gratificada de chefe de comissariado
Lei Ordinária1.998/1975 12/12/1975ALTERAAnexos I e II
Lei Ordinária1.889/1974 29/11/1974ALTERAAnexos I e II
Lei Ordinária1.829/1974 25/04/1974ALTERATabelas I e II
Lei Ordinária1.777/1973 20/06/1973ALTERATabela de cargos
Lei Ordinária1.676/1971 14/07/1971INCLUICargos na Secretaria do Tribunal de Justiça, 1 cargo de Técnico em contabilidade; 1 cargo de 1º escrituário; 1 cargo de auxiliar de biblioteca; 2 cargos de datilógrafos; 1 cargo de motorista; 1 função de chefe de garagem; 1 função de secretário da Presidência; 1 função de secretário da corregedoria
Lei Ordinária1.593/1968 07/10/1968ALTERATabela de vencimentos
Lei Ordinária1.449/1966 23/12/1966ALTERATABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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