Ano: 2024 Temas: Gratificação,  
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Lei Ordinária n° 9.548/2024
Modifica a Lei nº 8.461, de 06 de setembro de 2018, para considerar como não cumulativos os requisitos para a concessão do Bônus de Desempenho do Poder Judiciário (BDPJ) aos servidores, e dá providências correlatas.
Data: 07/11/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.489/2024
Altera o art. 2º da Lei nº 6.737, de 28 de outubro de 2009, para corrigir os valores pagos aos servidores requisitados pelo Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 17/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.486/2024
Modifica a Lei nº 7.518, de 26 de dezembro de 2012, que institui a Gratificação de Estímulo à Interiorização - GEI para servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 09/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.471/2024
Altera dispositivos da Lei nº 6.450, de 16 de julho de 2008, e dá providências correlatas.
Data: 11/05/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Ministério Público
Lei Complementar n° 415/2024
Revoga a Lei Complementar n° 359, de 13 de janeiro de 2022, que instituiu a gratificação por acervo processual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Data: 11/06/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
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