Tipo: Lei Complementar Ano: 2023 
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Lei Complementar n° 390/2023
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 09/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 387/2023
Acrescenta o art. 78-A à Lei Complementar nº 283, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Administração Tributária Estadual e a Carreira de Estado de Auditoria Fiscal Tributária, e dá providências correlatas.
Data: 20/07/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 386/2023
Modifica o art. 39 da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003.
Data: 17/07/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 385/2023
Acresce o art. 106-G à Lei Complementar nº 205, de 06 de julho de 2011 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), para dispor sobre o gozo de férias dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Data: 05/06/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 384/2023
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 10/04/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 383/2023
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), para modificar a competência das atividades de inspeção e de correição dos estabelecimentos penais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 08/03/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 382/2023
Revoga os itens 41 e 42 das Atribuições Exclusivas do Auditor Fiscal Tributário e acrescenta os itens 16 e 17 às Outras Atribuições do Auditor Fiscal Tributário, ambos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº 283, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Administração Tributária Estadual e a Carreira de Estado de Auditoria Fiscal Tributária, e dá outras providências.
Data: 12/01/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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