ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 19/2023

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Data de apresentação 23/10/2023 10:19:46

N° Processo 4757/2023

N° Protocolo 4740/2023

ID 94528

Ementa

Acrescenta e modifica dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 183, de 31 de março de 2010, transforma cargos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Autoria

Defensoria Pública;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Complementar 394/2023

Histórico da Tramitação _{168 Dia(s), 1 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 11:59:44	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2023 10:19:46	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 11:35:00	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 164 dias, 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 26/10/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023 10:19:46	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 23/10/2023 10:19:46	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital