Tipo: Lei Complementar Ano: 2019 
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Lei Complementar n° 341/2019
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 340/2019
Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 339/2019
Acrescenta artigos 91-A e 91-B à Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE, reestrutura a carreira de Defensor Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 338/2019
Altera os artigos 26, 27, 28, 30, 54, 69, 94 e 95; acrescenta os §§5º e 6º aos artigos 17 e 28, e os artigos 18-A, 30-A e 54-A; revoga o art. 29 e os §§6º e 7º do art. 94; todos da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS-SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 337/2019
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe) para modificar as competências das Varas de Execuções Criminais (7a Vara Criminal da Comarca de Aracaju), Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas (10ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju) e Varas Criminais das Comarcas do interior do Estado de Sergipe.
Data: 28/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 336/2019
Altera o inciso II do art. 89 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 335/2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 293, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado de Sergipe - RPC/SE, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 334/2019
Dispõe sobre a extinção da Gratificação de Desempenho paga aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 22/11/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 333/2019
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 205, de 06 de julho de 2011 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), para prever a conversão de licença-prêmio em pecúnia dos Servidores titulares de cargo de provimento efetivo, Conselheiros e Auditores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dos membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas.
Data: 22/11/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 332/2019
Altera o "caput" do art. 8º e o inciso V do art. 41 da Lei Complementar nº 02, 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 31/10/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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