Ano: 2018 Temas: Administração Estadual,  
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Lei Ordinária n° 8.467/2018
Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 17/09/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.442/2018
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 6.661, de 28 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação e organização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe - AGRESE, Autarquia em Regime Especial, e dá providências correlatas.
Data: 05/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.423/2018
Confere à cidade de Moita Bonita, no Estado de Sergipe, o título de Capital Sergipana da Batata Doce.
Data: 29/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.420/2018
Institui o Projeto "Remição pela Leitura" no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 22/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.414/2018
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos veículos de transporte escolar no Estado de Sergipe.
Data: 22/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.413/2018
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde no Estado de Sergipe.
Data: 22/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.409/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e disponibilização, ao público em geral, de recipiente contendo álcool em gel, em estabelecimentos públicos e privados, em todo Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 22/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.389/2018
Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua - CIAMPE/PSR, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 12/04/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.388/2018
Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 7.650, de 31 de maio de 2013, e dá providências correlatas.
Data: 12/04/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 319/2018
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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