Ano: 2017 Temas: Tributos,  
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Lei Ordinária n° 8.348/2017
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 724, de 08 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.
Data: 20/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.346/2017
Altera a Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, e dá providências correlatas.
Data: 20/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.345/2017
Altera e consolida a legislação estadual sobre custas judiciais, altera a Lei nº 3.657, de 24 de outubro de 1995, estabelecendo a Tabela de Taxa Judiciária, e dá providências correlatas.
Data: 20/12/2017 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.335/2017
Acrescenta dispositivos ao art. 7º da Lei nº 8.292, de 11 de outubro de 2017, e dá providências correlatas.
Data: 13/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.292/2017
Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.
Data: 11/10/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.273/2017
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.
Data: 06/09/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.214/2017
Altera o § 1º do art. 1º, da Lei nº 4.731, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e sobre a adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao mesmo Fundo, e dá providências correlatas.
Data: 27/04/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 290/2017
Altera o "caput" e acrescenta dispositivos ao art. 6º da Lei Complementar nº 271, de 21 de setembro de 2016, que autoriza a utilização de créditos tributários decorrentes da cobrança do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre
Data: 30/03/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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