Tipo: Lei Complementar Ano: 2013 
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Lei Complementar n° 234/2013
Concede efeito retroativo ao índice vencimental estabelecido pela Lei Complementar nº 230, de 24 de setembro de 2013, para os ocupantes dos cargos de Professor de Educação Básica e de Pedagogo, do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Data: 26/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 233/2013
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, que Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 21/11/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 232/2013
Reestrutura o Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 21/11/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 231/2013
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais- Militares do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 21/11/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 230/2013
Dispõe sobre a revisão do vencimento básico do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 24/09/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 229/2013
Transforma cargo de Promotor de Justiça e dá providências correlatas.
Data: 12/06/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 228/2013
Modifica a competência e a denominação da 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e dá outras providências.
Data: 31/05/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 227/2013
Transforma cargo de Promotor de Justiça e dá providências correlatas.
Data: 31/05/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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