Ano: 2011 Temas: Contratos, convênios e concessão,  
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Lei Ordinária n° 7.378/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, 03 (três) salas de aula, com mobiliário e banheiros, localizados no Colégio Estadual Murilo Braga, no Município de Itabaiana, neste Estado, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.370/2011
Dispõe sobre a concessão e a autorização de uso especial dos imóveis públicos estaduais para política habitacional de interesse social, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.253/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Concessão de Direito Real de Uso, ao Sergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC, área de terra localizada na Avenida Maranhão, s/n, Bairro Santos Dumont, na Cidade de Aracaju, neste Estado, e dá providências correlatas.
Data: 01/11/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.235/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Canindé de São Francisco, neste Estado, o Terminal Rodoviário de Canindé de São Francisco, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 24/10/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.212/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, a Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe - CODISE, o imóvel localizado na Rua Guaporé, nº 525, Bairro Siqueira Campos, nesta Capital, e dá providências correlatas.
Data: 12/09/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.209/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a renovar Cessão de Uso ao Município de Lagarto, de imóvel situado à Avenida Santo Antônio, s/n, neste mesmo Município, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 12/09/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.117/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso ao Município de Ribeirópolis, neste Estado, o imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 55, pertencente ao Estado de Sergipe, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 25/03/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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