Tipo: Lei Complementar Ano: 2009 
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Lei Complementar n° 180/2009
Acrescenta, altera e repristina dispositivos à Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 21/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 179/2009
Dispõe sobre a implantação, organização e funcionamento dos Centros Experimentais de Ensino Médio - CEEM, em Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe, revoga a Lei Complementar nº 114, de 21 de dezembro 2005, e dá providências correlatas.
Data: 21/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 178/2009
Altera o inciso II do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 129, de 21 de julho de 2006, e dá providências correlatas.
Data: 21/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 177/2009
Acresce dispositivo ao art. 6º da Lei Complementar nº 159, de 10 de setembro de 2008, que dispõe sobre a carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe e estabelece providências correlatas.
Data: 21/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 176/2009
Dispõe sobre a instituição das Microrregiões de Saneamento Básico, relativas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá providências correlatas.
Data: 18/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 175/2009
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 25, de 29 de dezembro de 1995, com a redação dada pela Lei Complementar nº 86, de 25 de agosto de 2003, que cria a Região Metropolitana de Aracaju.
Data: 18/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 174/2009
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas.
Data: 24/11/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 173/2009
Altera os artigos 9º, 89, 91, 92, 94, 150, 154 e 155, da Lei Complementar n.º 33, de 26 de dezembro de 1996 (Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe), e dá providências correlatas.
Data: 24/11/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 172/2009
Transforma Promotoria de Justiça, altera o art. 181 e Anexo Único da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 24/11/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 171/2009
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 22/10/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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