Ano: 2008 Temas: Administração Estadual,  
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Lei Ordinária n° 6.533/2008
Institui o Regulamento Disciplinar Penitenciário do Estado de Sergipe, define as faltas médias e leves, estabelece procedimento para apuração das infrações disciplinares, e dá outras providências.
Data: 18/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.525/2008
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Desenvolvimento Social, Economia Solidária e Inclusão Produtiva - SEDSESIP, cria seu Comitê Gestor, e dá providências correlatas.
Data: 09/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.513/2008
Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá providências correlatas.
Data: 02/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.487/2008
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Sergipe na programação diária das emissoras de rádio e televisão da Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAP/SE, e dá providências correlatas.
Data: 25/11/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.479/2008
Cria a Coordenadoria da Infância e da Juventude, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Data: 31/10/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.426/2008
Altera e acrescenta dispositivos e um Anexo Único à Lei nº 2.435, de 30 de setembro de 1983, que dispõe sobre as terras devolutas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 20/06/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.402/2008
Revoga as Leis nºs 2.954, de 28 de janeiro de 1991, 4.162, de 20 de dezembro de 1999, e 4.204, de 29 de dezembro de 1999, e dá providências correlatas.
Data: 30/04/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.339/2008
Dispõe sobre a extinção do Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta" - HEMOLACEN, e dá providências correlatas.
Data: 02/01/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.338/2008
Extingue a Superintendência-Geral de Turismo - SUPERTUR, revoga a Lei nº 5.417, de 26 de agosto de 2004, e dá providências correlatas.
Data: 02/01/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.337/2008
Extingue a Superintendência-Geral de Portos e Terminais Hidroviários - SUPORTOS/SEINFRA, revoga a Lei nº 5.309, de 19 de maio de 2004, e dá providências correlatas.
Data: 02/01/2008 Situação: Em vigor
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