Ano: 2004 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 5.508/2004
Autoriza o Estado de Sergipe a ceder direitos creditórios decorrentes de parcelas de royalties, de sua titularidade, pagas pela Agência Nacional do Petrobrás – ANP, providências da exploração, pela Petróleo Brasileiro S.A. –Petrobrás, de petróleo
Data: 28/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.473/2004
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal – Caixa, para a execução de projetos do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal – PNAGE
Data: 24/11/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.471/2004
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento ou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para execução de Obras e Serviços referentes a construção de Barragem de Terra no Rio Poxim-Açu, e dá providências correlatas.
Data: 24/11/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.409/2004
Altera o art. 2° da Lei n° 5.060, de 10 de novembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S.A, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – PRODETUR/NE II.
Data: 05/08/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.408/2004
Altera o art. 2° da Lei n° 3.623, de 16 de junho de 1995, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S.A, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordestes – PRODETUR/NE I.
Data: 05/08/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.384/2004
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Projeto de Lei   Orçamentária do Estado de Sergipe, para o exercício de 2005, e dá providências corretas.
Data: 09/07/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.382/2004
Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 3° e 8°, e acrescenta os artigos 3°-B e 4°-A, da Lei n° 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI, e cria Fundo de Apoio à Industrialização
Data: 05/07/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.371/2004
Trata do Regimento de Custas e Emolumentos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e disciplina a forma de fiscalização e recolhimento.
Data: 09/06/2004 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.271/2004
Altera o parágrafo 2° do art. 2° da Lei n° 5.058, de 10 de novembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento ou empréstimo com a Caixa Econômica Federal – Caixa, para execução de ações e empreendimentos dos Progra
Data: 26/01/2004 Situação: Em vigor
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