Ano: 2002 Temas: Cargos e salários,  
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Lei Ordinária n° 4.655/2002
Altera os valores constantes da Lei nº 4.237, de 02 de maio de 2000, que fixa o vencimento dos membros da Advocacia-Geral do Estado.
Data: 18/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.624/2002
Revê o vencimento básico dos cargos e funções de Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá providências.
Data: 05/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.623/2002
Revê o vencimento básico dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 05/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.622/2002
Revê o vencimento básico dos cargos e funções do Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 05/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.621/2002
Cria os cargos de provimento em comissão que indica no Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 05/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.588/2002
Altera parágrafos dos arts. 3° e 6° da Lei n° 4.302, de 16 de novembro de 2000, que institui a Carreia de Técnico em Políticas e Gestão Governamental, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá providências
Data: 02/07/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.584/2002
Cria cargos em comissão de Diretor e Vice-Diretor da Penitenciária Estadual de São Cristóvão, na Grande Aracaju, e dá providências correlatas.
Data: 02/07/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.583/2002
Revê o vencimento dos Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, dos Conselheiros, Procuradores e Auditores do Tribunal de Contas e dá providências correlatas.
Data: 02/07/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.549/2002
Altera o art. 12 da Lei n° 2.106/77, que dispõe sobre o Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e o Quadro de Oficiais Especialista (QOE) da PM/SE, e sobre o acesso aos mesmos Quadro, bem como acrescenta Cargos em Comissão, inclusive do HPM, ao
Data: 30/04/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.544/2002
Cria os Cargos de Provimento em Comissão que indica no Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais)
Data: 17/04/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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