Ano: 2000 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 4.322/2000
Instituiu o Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais – PROFIN, na forma prevista na Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá providências correlatas.
Data: 15/12/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.300/2000
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar empréstimo com o Finnish Export Credit/Banco do Brasil, no valor de até U$$ 7.114.722,30 (sete milhões, cento e quatorze mil, setecentos e vinte e dois dólares e trinta cents), destinados ao reapar
Data: 16/11/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.277/2000
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Estado do Sergipe, para o exercício de 2001, e dá providências correlatas.
Data: 05/07/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.209/2000
Altera o Art. 2° do Lei n° 4.200,00 de 29 de dezembro de 1999, quanto a garantia pelo recebimento adiantado de parcelas de “Royalties” de Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás.
Data: 24/02/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 52/2000
Altera disposições da Lei 04/90 que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado.
Data: 28/09/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 12/2000
Altera o art. 1º, § 1º do art. 3º da Resolução nº 05/97 e § 2º do art. 3º da Resolução nº 24/99.
Data: 20/09/2000 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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