Tipo: Lei Ordinária Ano: 1989 
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Lei Ordinária n° 2.779/1989
Estabelece Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dá outras providências.
Data: 28/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.778/1989
Institui Taxas Estaduais e dá outras providências.
Data: 28/12/1989 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.777/1989
Altera dispositivos da Lei nº 2.707, de 20 de março de 1989, que institui o ICMS, e dá outras providências.
Data: 28/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.776/1989
Dispõe sobre a atualização monetária de débito fiscal e dá outras providências.
Data: 28/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.775/1989
Estabelece condições para o reconhecimento de utilidade pública das Sociedades Civis e das Fundações.
Data: 22/12/1989 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.774/1989
Cria Comissão de Estudos Territoriais e dá outras providências.
Data: 22/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.773/1989
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 1990.
Data: 22/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.772/1989
Autoriza o Poder Executivo a doar a Prefeitura Municipal de Moita Bonita área de terra situada no Município de Moita Bonita, Sergipe.
Data: 22/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.771/1989
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos com o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB, para execução de Projeto destinado à aquisição de equipamentos comunitários, e dá outras providências.
Data: 22/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.770/1989
Reorganiza o Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências.
Data: 22/12/1989 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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