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Ano:
1971
Temas:
Estrutura administrativa,
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Lei Ordinária n° 1.724/1971
Reorganiza o Gabinete do Governador e dá outras providências.
Data:
17/12/1971
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.723/1971
Autoriza a instalação de um Escritório para representação do Estado em Brasília e dá outra providências.
Data:
17/12/1971
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.704/1971
Reorganiza a Secretaria da Justiça e Interior, denominando-a Secretaria da Justiça e dá outras providências.
Data:
23/11/1971
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.702/1971
Aprova a Reforma Administrativa, reestrutura o Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa e dá outras providências.
Data:
29/10/1971
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.693/1971
Reorganiza o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data:
05/10/1971
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
TEXTO COMPILADO
Lei Ordinária n° 1.687/1971
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.640, de 1º de setembro de 1970.
Data:
30/08/1971
Situação:
Revogada
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
TEXTO COMPILADO
Lei Ordinária n° 1.685/1971
Dá nova redação a dispositivo do artigo 30 do Decreto-Lei nº 272, de 23 de janeiro de 1970.
Data:
24/08/1971
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.684/1971
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 62, de 25 de julho de 1969, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 431, de 20 de abril de 1970.
Data:
05/08/1971
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Delegada n° 04/1971
Organiza o Sistema de Administração Geral do Estado, cria a Secretaria de Administração e dá outras providências.
Data:
25/02/1971
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
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TEXTO COMPLETO
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