Ano: 1964 Temas: Benefícios,  
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Resolução n° 26/1964
Concede licença para tratamento de saúde.
Data: 16/11/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 22/1964
Concede licença para tratamento de saúde.
Data: 05/08/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 07/1964
Concede licença especial ao Governador do Estado.
Data: 30/04/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 06/1964
Concede licença para tratamento de saúde.
Data: 16/04/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 05/1964
Concede licença especial a Deputado.
Data: 16/04/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 03/1964
Concede licença para interesse particular.
Data: 03/04/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 02/1964
Concede licença para interesse Particular.
Data: 03/04/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 01/1964
Concede licença para interesse particular.
Data: 03/04/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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