Tipo: Resolução  Ano: 1963 
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Resolução n° 18/1963
Concede quarenta e cinco dias de licença para tratamento de saúde.
Data: 28/11/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 17/1963
Eleva vencimentos dos funcionários da Secretaria da Assembléia Legislativa e dá outras providencias.
Data: 30/11/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 16/1963
Aprova Lei Municipal e dá outras providências.
Data: 14/11/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 15/1963
Concede licença para interesse particular.
Data: 01/01/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 14/1963
Concede licença para interesse particular.
Data: 24/10/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 13/1963
Concede licença para interesse particular.
Data: 24/10/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 12/1963
Aprova Lei Municipal n. 18.
Data: 02/10/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 11/1963
Concede sessenta dias de licença para tratar de interesses particulares.
Data: 01/10/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 10/1963
Concede noventa dias de licença para tratamento de saúde.
Data: 03/09/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 09/1963
Concede noventa dias de licença para tratamento de saúde.
Data: 03/09/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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