Ano: 1962 Temas: Gratificação,  
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Lei Ordinária n° 1.150/1962
Aumenta a gratificação por aulas suplementares.
Data: 05/12/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.092/1962
Aumenta a gratificação por aula suplementar.
Data: 12/04/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 79-A/1962
Institui uma gratificação para os servidores públicos da Secretaria de Segurança Pública que executam trabalho com risco de vida.
Data: 04/06/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 73-A/1962
Concede gratificação especial aos servidores públicos em funções que menciona.
Data: 13/07/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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