Ano: 1962 Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,  
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Lei Ordinária n° 1.161/1962
Eleva pensão.
Data: 07/12/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.160/1962
Concede pensão.
Data: 07/12/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.159/1962
Concede pensão.
Data: 07/12/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.157/1962
Concede pensão e dá outras providências.
Data: 06/12/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.155/1962
Concede pensão e dá outras providências.
Data: 06/12/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.154/1962
Concede pensão e dá outras providências.
Data: 06/12/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.138/1962
Concede pensão.
Data: 14/11/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.135/1962
Concede Pensão e dá outras providências.
Data: 09/11/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.131/1962
Concede Pensão.
Data: 26/10/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.128/1962
Eleva pensão.
Data: 26/10/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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