Situação: Em vigor Ano: 1953 
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Lei Ordinária n° 546/1953
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, crédito especial na importância de Cr$ 300.000,00.
Data: 31/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 546-A/1953
Concede benefícios aos servidores públicos que participaram das Forças Expedicionárias Brasileiras.
Data: 31/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 546-B/1953
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pela lei nº 470 de 30 de dezembro de 1952.
Data: 31/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 546-C/1953
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pela lei nº 413 de 3 de junho de 1952.
Data: 31/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 546-D/1953
Autoriza a subscrição de trezentas (300) ações do Banco do Estado do Nordeste do Brasil S/A, e abre crédito especial de Cr$ 300.000,00, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas.
Data: 31/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 546-E/1953
Abre, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000,00.
Data: 31/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 546-F/1953
Cria mais um cargo de despachante nas Exatorias do Interior do Estado.
Data: 31/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 546-G/1953
Concede subvenção à Sociedade Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, Secção Estadual, e dá outras providências.
Data: 31/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 546-H/1953
Abre, crédito especial de Cr$ 100.000,00 pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas.
Data: 31/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 546-I/1953
Abre pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, crédito especial da quantia de Cr$ 70.907,00.
Data: 31/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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