Tipo: Lei Ordinária Ano: 1951 
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Lei Ordinária n° 394/1951
Concede pensões.
Data: 06/12/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 393/1951
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial da quantia de Cr$ 2.650.000,00.
Data: 05/12/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 392/1951
Autoriza a fazer doação de terras devolutas pertencentes ao Estado e dá outras providências.
Data: 04/12/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 391/1951
Faz alteração na Lei nº 332-A, de 10 de janeiro de 1951.
Data: 04/12/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 390/1951
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial da quantia de Cr$ 12.000,00.
Data: 04/12/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 389/1951
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial da quantia de Cr$ 52.995,80.
Data: 04/12/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 388/1951
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial da quantia de Cr$402.000,00.
Data: 04/12/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 387/1951
Autoriza abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial da quantia de Cr$ 211.000,00.
Data: 04/12/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 386/1951
Torna obrigatória a edição das Leis e Atos do Estado e dá outras providências.
Data: 03/12/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 385/1951
Cria e suprime cargos e dá outras providências.
Data: 03/12/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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