Ano: 1948 Temas: Gratificação,  
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Lei Ordinária n° 87/1948
Dispõe sobre a concessão de gratificação adicional.
Data: 25/11/1948 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 81/1948
Cria a função gratificada de Diretor da Secretaria de Segurança Pública e suprime o cargo de Secretário do antigo Departamento de Segurança Pública.
Data: 23/11/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 76/1948
Dispõe sobre a gratificação dos oficiais de justiça das sedes das comarcas de Propriá e Estância.
Data: 17/11/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 45/1948
Dispõe sobre a concessão de gratificações adicionais.
Data: 19/06/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 01-A/1948
Dispõe sobre a concessão de gratificações adicionais aos membros do Poder Judiciário.
Data: 26/11/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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