Ano: 2024 Autor: Cristiano Cavalcante 
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Lei Ordinária n° 9.432/2024
Denomina “Rodovia Conselheiro Manoel Cabral Machado”, a Rodovia SE-160, no trecho que liga o Município de Capela ao Município de Aquidabã.
Data: 26/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Cristiano Cavalcante
Lei Ordinária n° 9.392/2024
Institui a “Semana Estadual de Mobilização da Juventude”, e dá providências correlatas.
Data: 02/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Cristiano Cavalcante
Lei Ordinária n° 9.382/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE PROPRIÁ, CNPJ nº 27.498.531/0001-02, com sede e foro no Município de Propriá.
Data: 24/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Cristiano Cavalcante
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