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Ano:
2020
Temas:
Agentes Públicos,
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Lei Ordinária n° 8.807/2020
Altera o "caput" do artigo 6º da Lei nº 7.874, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Agentes de Polícia do Estado de Sergipe, e o "caput" do art. 6º da Lei nº 7.870, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data:
29/12/2020
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
Poder Executivo
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Projeto de Lei 319/2020
Lei Ordinária n° 8.804/2020
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.853, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAUDE, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Assistência e da Diretoria de Promoção da Saúde, do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPES, e dá providências correlatas.
Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 8.718/2020
Dispõe sobre jornada de trabalho e salário base para os condutores de veículos de urgência, empregados públicos permanentes da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS, com atuação no SAMU/Estadual, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.470, de 18 de novembro de 2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe - SAMU/Estadual, e dá providências correlatas.
Data:
29/07/2020
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 8.688/2020
Concede ao servidor público estadual direito a falta remunerada, para realização de exames oncológicos preventivos, e dá providências correlatas.
Data:
22/06/2020
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 8.669/2020
Altera dispositivos da Lei nº 6.418, de 26 de maio de 2008, que institui o Adicional de Qualificação para Servidores de Carreira do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Data:
31/03/2020
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 8.663/2020
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.009, de 24 de setembro de 1998, e dá providências correlatas.
Data:
05/03/2020
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 8.659/2020
Institui a Indenização por Flexibilização Voluntária - IFV, do repouso remunerado do servidor policial civil, e dá providências correlatas.
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
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