Tipo: Lei Ordinária Ano: 2018 
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Lei Ordinária n° 8.502/2018
Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica com créditos tributários, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.501/2018
Altera os artigos 4º e 9º da Lei nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe - FEEF.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.500/2018
Altera os arts. 48 e 57 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.499/2018
Altera dispositivos da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.498/2018
Altera os arts. 14 e 31 da Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.497/2018
Dispõe sobre o Procedimento de Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.496/2018
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.495/2018
Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2019, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.494/2018
Revê o vencimento básico dos Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.493/2018
Dispõe sobre o subsídio do cargo de Secretário de Estado.
Data: 28/12/2018 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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