Ano: 2014 Temas: Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão,  
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Lei Ordinária n° 7.916/2014
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Universidade Federal de Sergipe - UFS, o imóvel denominado Hospital Regional Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro, na Cidade de Lagarto, neste Estado, e dá providências correlatas.
Data: 03/11/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.907/2014
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à União Federal área de terra adjacente ao Fórum Desembargador Gilson Goes, situado na Cidade de São Cristóvão, neste Estado, para construção do Fórum Eleitoral.
Data: 30/10/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.906/2014
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à União Federal área de terra adjacente ao Fórum Monsenhor Alberto Bragança de Azevedo, situado na Cidade de Japaratuba, neste Estado, para construção do Fórum Eleitoral.
Data: 30/10/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.894/2014
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Estância, neste Estado, o imóvel onde funciona a Escola Municipal João Nascimento Filho, localizada na Rua Veríssimo Viana, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 20/10/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.876/2014
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe - CODISE, o imóvel localizado no Povoado Betume, onde funcionava a Usina de Beneficiamento de Arroz, no Município de Neópolis, neste Estado, e dá providências correlatas.
Data: 16/07/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.858/2014
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à União Federal, uma área de terra pertencente ao Estado de Sergipe, localizada no Centro Administrativo Augusto Franco - CENAF, no Município de Aracaju, neste Estado, para ampliação da sede do Tribunal Regional do Trabalho - TRT/SE, e dá providências correlatas.
Data: 23/06/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.830/2014
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, à União, área de terra localizada no Centro Administrativo Augusto Franco - CENAF, em Aracaju, neste Estado, para construção e implantação da sede e dependências da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 04/04/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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