Situação: Em vigor Ano: 2014 
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Lei Ordinária n° 7.953/2014
Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2015, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.951/2014
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.949/2014
Revê o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 26/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.948/2014
Revê o vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Data: 26/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.947/2014
Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 26/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.946/2014
Revê o vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 26/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.945/2014
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 150,000,000.00, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinados a Políticas de Desenvolvimento, e dá providências correlatas.
Data: 26/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.944/2014
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal - PAF, estabelece diretrizes sobre a Dívida Ativa Estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, e dá outras providências.
Data: 26/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.943/2014
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Data: 26/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.942/2014
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobras e Entidades Congêneres de Sergipe - ASPESE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Data: 28/11/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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