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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.942, DE 28
DE NOVEMBRO DE 2014
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobras e Entidades Congêneres de Sergipe - ASPESE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobras e Entidades Congêneres De Sergipe - ASPESE, CNPJ Nº 11.428.428/0001-56, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE, endereçada na Av. W, nº 36-A, Loteamento Praia dos Coqueiros - Robalo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 05.12.2014.