Ano: 2013 Temas: Administração Estadual,  
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Lei Ordinária n° 7.707/2013
Estabelece o Programa de Conscientização e Prevenção do Alcoolismo Juvenil, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 08/10/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.703/2013
Modifica a Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 01/01/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.692/2013
Dispõe sobre isenção de taxas para emissão da 2ª via de Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
Data: 23/07/2013 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.650/2013
Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e o sujeito passivo dos tributos estaduais, e dá providências correlatas.
Data: 31/05/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 233/2013
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, que Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 21/11/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 05/2013
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno).
Data: 18/04/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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