Tipo: Lei Complementar Ano: 2012 
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Lei Complementar n° 226/2012
Transforma cargos de Promotor de Justiça e dá providências correlatas.
Data: 26/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 225/2012
Dispõe sobre a fixação de percentual dos cargos de provimento em comissão para serem preenchidos por servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Data: 12/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 224/2012
Cria cargos de Juiz de Direito Substituto, de Analista Judiciário, de Técnico Judiciário, todos de provimento efetivo, e cargos de Assessor de Juiz, de provimento em comissão, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providência
Data: 04/07/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 223/2012
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio de Procuradores do Estado e de Procuradores Autárquicos e Fundacionais; do vencimento básico dos cargos de provimento efetivo das carreiras de que trata a Lei Complementar nº 166, de 18 de junho de 2009; do v
Data: 04/07/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 222/2012
Altera o § 4º do art. 17 da Lei Complementar nº 204, de 06 de julho de 2011; altera o art. 8º da Lei Complementar nº 203, de 06 de julho de 2011; revoga o art. 2º e altera o "caput" do art. 6º da Lei nº 6.864, de 21 de dezembro de 2009; e dá providências
Data: 31/05/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 221/2012
Altera o inciso II do "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 129, de 21 de julho de 2006, que dispõe sobre o teto remunerativo constitucional da Magistratura e dá outras providências.
Data: 04/05/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 220/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei Complementar nº 193, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 04/05/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 219/2012
Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 89, de 30 de outubro de 2003, que reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 04/05/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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