Ano: 2011 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 7.331/2011
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2012-2015 e dá outras providências.
Data: 27/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.251/2011
Institui o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, aos Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS, e dá providências correlatas.
Data: 31/10/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.249/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, até o valor equivalente a US$ 250.000.000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinado a Políticas de Desenvolvimento, e dá providências correlatas.
Data: 31/10/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.248/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para implantação de novas Políticas de Desenvolvimento, e dá providências correlatas.
Data: 31/10/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.180/2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2012, e dá providências correlatas.
Data: 13/07/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.175/2011
Acrescenta os artigos 59-A e 59-B à Lei nº 6.966, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2011, e dá providências correlatas.
Data: 06/07/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.138/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito no valor de até R$ 400.000.000,00, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para os fins que especifica, e dá providências correlatas.
Data: 02/05/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 14/2011
Altera o art. 3º da Resolução nº 05/2008, de 16 de abril de 2008, que dispõe sobre a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, e dá providências correlatas.
Data: 01/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 13/2011
Altera o art. 3º da Resolução nº 06/2008, de 16 de abril de 2008, que dispõe sobre a Verba para Consultoria e Assessoria de Gabinete Parlamentar, e dá providências correlatas.
Data: 01/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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