Ano: 2008 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 6.529/2008
Altera o art. 1º da Lei nº 5.890, de 26 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação de empregos públicos, na Fundação Renascer do Estado de Sergipe - RENASCER, e a instituição da Gratificação Especial de Atividades Sócio-Educativas da RENASCER, e dá providências correlatas.
Data: 12/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.443/2008
Dispõe sobre a incorporação da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS, integrante da Administração Indireta, do Poder Executivo Estadual, constituída sob a forma de empresa pública de acordo com a Lei nº 2.524, de 08 de fevereiro de 1985, e o Decreto nº 7.036, de 21 de junho de 1985, à Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas - CEHOP, e dá providências correlatas.
Data: 25/06/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.399/2008
Revoga os incisos IV e V do art. 4º da Lei nº 3.685, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual - FDRH.
Data: 30/04/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.398/2008
Altera o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 3.611, de 25 de maio de 1995, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC, e dá providências correlatas.
Data: 04/04/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.386/2008
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 6.334, de 02 de janeiro de 2008, que extingue o Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas de Sergipe - DEHOP/SE, e revoga a Lei nº 5.413, de 26 de agosto de 2004, e dá providências correlatas.
Data: 04/04/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.377/2008
Altera o § 3º e acrescenta o § 4º ao art. 11 da Lei nº 2.985, de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre a reorganização básica da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO, e dá providências correlatas.
Data: 31/03/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.366/2008
Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social - SEIDES, o Programa de Aperfeiçoamento e Profissionalização de Adolescentes e Jovens, e dá providências correlatas.
Data: 18/03/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.350/2008
Cria a Escola de Administração Judiciária de Sergipe, extingue órgãos e transforma cargos no Poder Judiciário, e dá providências correlatas.
Data: 04/01/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.344/2008
Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana - SETRAM, e dá providências correlatas.
Data: 02/01/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 159/2008
Dispõe sobre a Carreira do Ministério Público, a transformação e classificação das Promotorias de Justiça do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 10/09/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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