Ano: 2008 Temas: Agentes Públicos,  
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Lei Ordinária n° 6.422/2008
Reestrutura o Programa de Inclusão Digital dos Profissionais do Magistério Público Estadual - PROID, e dá providências correlatas.
Data: 26/05/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.416/2008
Dispõe sobre a proibição do indeferimento de concessão de crédito nos financiamentos habitacionais para servidores públicos estaduais, operacionalizados sob a responsabilidade de órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta, em razão da inclusão do nome do servidor em cadastros ou serviços de proteção ao crédito, e dá providências correlatas.
Data: 15/05/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 161/2008
Altera o art. 109 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), e dá providências correlatas.
Data: 05/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 155/2008
Altera a denominação do Título VI, adiciona-lhe o Capítulo III; acrescenta a alínea "d" ao inciso II do art. 47; acrescenta os arts. 49-A e 49-B e altera a redação do art. 50, da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, que institui o Regime Jurídico dos servidores da Administração Fazendária do Estado de Sergipe e cria a Carreira de Auditor Técnico de Tributos, e dá providências correlatas.
Data: 26/05/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda Constitucional n° 41/2008
Altera o inciso XI do Art. 29 da Constituição Estadual.
Data: 11/11/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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