Tipo: Lei Ordinária Ano: 2004 
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Lei Ordinária n° 5.512/2004
Altera estrutura organizacionais da Secretaria de Estado da Articulação com os Municípios e da Secretaria de Estado da Comunicação Social, extinguindo os respectivos Departamentos de Administração e Finanças, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.511/2004
Dispõe sobre a fusão do Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe – IFAP, com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Sergipe – FAP/SE, constituindo o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – ITPS, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.510/2004
Dispõe sobre a consolidação do Quadro de Cargos e Funções de Confiança do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, disciplina a gratificação de gabinete, cria funções de confiança, e dá outras providências.
Data: 28/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.509/2004
Revê os valores de vencimento básico dos Procuradores do Estado, membros da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.508/2004
Autoriza o Estado de Sergipe a ceder direitos creditórios decorrentes de parcelas de royalties, de sua titularidade, pagas pela Agência Nacional do Petrobrás – ANP, providências da exploração, pela Petróleo Brasileiro S.A. –Petrobrás, de petróleo
Data: 28/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.507/2004
Dispõe normas sobre a contratação de Parcerias Público-Privadas no Estado de Sergipe, e a devida licitação prévia, e dá providências corretas.
Data: 28/12/2004 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.506/2004
Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2005, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.505/2004
Dispõe sobre a extinção da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe – FUNDESE; cria a Coordenadoria Executiva de Ações Comunitárias, na Secretaria de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, e dá providências correlatas.
Data: 24/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.504/2004
Cria a Diretoria de Promoção ds Saúde, do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe- IPES, com parte da sua Diretoria Executiva, e dá providências correlatas.
Data: 24/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.503/2004
Dispõe sobre a fusão do instituto “Parreiras Horta” – IPH, com o Centro de Hemoterapia de Sergipe – HEMOSE, constituindo o Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública “Parreiras Horta” – HEMOLACEN, e dá providê
Data: 24/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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