Ano: 2004 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 5.512/2004
Altera estrutura organizacionais da Secretaria de Estado da Articulação com os Municípios e da Secretaria de Estado da Comunicação Social, extinguindo os respectivos Departamentos de Administração e Finanças, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.511/2004
Dispõe sobre a fusão do Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe – IFAP, com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Sergipe – FAP/SE, constituindo o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – ITPS, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.406/2004
Estabelece como Regime Jurídico Estatutário, o Regime Jurídico Único dos Servidores Público Civis do Estado de Sergipe, de que trata a Lei n° 2.779/89; disciplina o Regime de Emprego Público da Administração Estadual Direta, Autárquica e Fundacion
Data: 02/08/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.380/2004
Dispõe sobre a Superintendência-Geral de Recursos Humanos – SGRH, da Secretaria de Estado da Administração - SEAD.
Data: 01/07/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.287/2004
Altera o art. 9°, que trata da Competência da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; transforma, o Gabinete do Secretário Extraordinário para assuntos do Governo, na Secretaria de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais; altera a denominação da Superintendência de Compras Centralizadas, criada pela Lei n° 5.280, de 29 de janeiro de 2004; e dá providências correlatas.
Data: 29/03/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.282/2004
Transforma a Companhia de Processamento de Dados de Sergipe – PRODASE, em uma Autarquia Estadual denominada “Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe Agetis”, e dá providências correlatas.
Data: 29/01/2004 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.281/2004
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e de Comunicação de Sergipe e sobre o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e de Comunicações de Sergipe, resultantes de modificação do Sistema de Informática e Processamento de D
Data: 29/01/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.280/2004
Dispõe sobre a Superintendência de Compras Centralizadas – SCC, da Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Data: 29/01/2004 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 101/2004
Modifica o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, estabelecendo a competência das Varas e Juizados Especiais da Capital e do Interior do Estado.
Data: 12/11/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 100/2004
Cria Varas e Juizados Especiais na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, de 2ª entrância, Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas na Comarca de Aracaju, de 2ª entrância, e dá outras providências.
Data: 12/11/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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