Ano: 2002 Temas: Fundo Estadual,  
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Lei Ordinária n° 4.731/2002
Dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e sobre a adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao mesmo Fundo, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.600/2002
Altera o art. 12, inciso IV, e o art. 13 da Lei n° 3.870, de 25 de setembro de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Data: 13/09/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.535/2002
Altera os artigos 3° 5° e 7° da Lei n° 4.182, de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 12/04/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.534/2002
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNDECON/SE, e a instituição do Conselho Gestor do mesmo Fundo, e dá providências correlatas.
Data: 12/04/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.520/2002
Altera os artigos 3° e 5° da Lei n° 2.730, de 17 de outubro de 1989, que dispõe sobre o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual – FINATE, institui a Retribuição Variável, e dá providências correlatas.
Data: 27/03/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.499/2002
Altera a art. 1° da Lei n° 4.185/99, que cria o Fundo de Aval do Estado de Sergipe, autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, Créditos Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, apara inclusão do mesmo Fu
Data: 15/01/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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