Ano: 2001 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 4.483/2001
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, e dá providências correlatas.
Data: 18/12/2001 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.383/2001
Transfere, da Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo – SECTUR, para a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e Lazer – SEED, o Conservatório de música de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 02/07/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.366/2001
Cria, na Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Administração, a Coordenadoria Geral dos Centros de Atendimento ao Cidadão, e dá providências correlatas.
Data: 25/04/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 67/2001
Institui Regime Jurídico dos Servidores da Administração Fazendária do Estado de Sergipe, cria a Carreira de Auditor Técnico de Tributos, e dá providências correlatas.
Data: 18/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 58/2001
Altera os artigos 24, 40, 72, 79 e 96 da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe.
Data: 04/01/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 06/2001
Altera o artigo 121 da Resolução nº 07/90 (Regimento Interno).
Data: 27/06/2001 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 01/2001
Altera dispositivo contido na Resolução nº 07/90.
Data: 03/01/2001 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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