Ano: 1997 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 3.917/1997
Dispõe sobre o Sistema Financeiro de Conta Única Estadual e dá providências correlatas.
Data: 30/12/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.859/1997
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir operações de créditos internas, junto à Caixa Econômica Federal, para execução de empreendimentos ou projetos habitacionais no âmbito do Pró-Moradia, e dá providências correlatas.
Data: 29/08/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.837/1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado de Sergipe para o exercício de 1998 e dá providências correlatas.
Data: 18/06/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.807/1997
Altera os parágrafos 1°, 2° e 3° do art. 1° da Lei n° 3.780, de 04 de novembro de 1996, que autoriza a contratar financiamento junto ao BNDES, por antecipação de receitas do PRE, e dá providências correlatas.
Data: 12/03/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 36/1997
Dispõe sobre o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 24/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 09/1997
Altera dispositivo da Resolução nº 03/95.
Data: 30/06/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 05/1997
Institui a Dotação para Despesas de Gabinete - DDG e dá outras providências.
Data: 10/04/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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