Tipo: Lei Ordinária Ano: 1996 
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Lei Ordinária n° 3.804/1996
Dispõe sobre a redistribuição de servidores para o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
Data: 26/12/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.803/1996
Altera disposições de quadros dos anexos III, VII e X da Lei nº 2.804, de 22 de junho de 1990, que dispõe sobre Plano de Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, do Poder Executivo Estadual, e dá providências correlatas.
Data: 26/12/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.802/1996
Concede pensão mensal vitalícia a José Flávio Correia Primo, e dá providências correlatas.
Data: 26/12/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.801/1996
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de recursos junto ao BNDES para execução de PRODETUR.
Data: 26/12/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.800/1996
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos, pelo Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 26/12/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.799/1996
Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – T.R.E/SE, área de terra (lote 07) localizada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco – CENAF, no Município de Aracaju.
Data: 26/12/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.798/1996
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna, junto à Caixa Econômica Federal – CEF, para a execução do Projeto de Modernização da Administração Fazendária da Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 26/12/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.797/1996
Concede pensão mensal vitalícia a Vilma Martins Santos, e dá providências correlatas.
Data: 26/12/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.796/1996
Dispõe quanto ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.
Data: 26/12/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.795/1996
Cria cargos de provimento efetivo, no Magistério Público, na Administração Direta do Poder Executivo Estadual, para lotação da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e Lazer.
Data: 26/12/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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