Ano: 1991 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 3.118/1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir empréstimos concedidos pela CEF, e/ou outras instituições financeiras competentes, para execução do Plano Nacional de Habitação Popular - PLANHAP, no Estado de Sergipe.
Data: 19/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.115/1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir empréstimos concedidos pela CEF e/ou outras instituições financeiras competentes, para execução do Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, no Estado de Sergipe.
Data: 18/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.109/1991
Dispõe sobre o Plano Plurianual, para o quadriênio 1992-1995, e dá outras providências.
Data: 16/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.033/1991
Dispõe sobre o pagamento, total ou parcial de débitos e de preço ou valor de aquisição de bens junto ao Estado, com a utilização de cruzados novos, e dá outras providências.
Data: 28/08/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.999/1991
Altera dispositivos da Lei nº 2.951/90, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1991, e da Lei nº 2.958/91, que reajusta vencimentos e valores de funções do pessoal civil do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas.
Data: 27/06/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.998/1991
Autoriza a transformação do Banco do Estado de Sergipe S.A. - BANESE em Banco Múltiplo, e dá providências correlatas.
Data: 27/06/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.997/1991
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado de Sergipe para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Data: 27/06/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.957/1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos por antecipação de receita, para liquidar empréstimo contratados por antecipação de receita e saldar folha de pagamento de pessoal.
Data: 27/03/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.956/1991
Dispõe sobre a estrutura básica da Fundação Estadual de Planejamento, Pesquisa e Estatística - FUNDEPLAN, e dá outras providências.
Data: 31/01/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda Constitucional n° 07/1991
Altera Artigos 25, 46, 154, 155 e 156 da Constituição Estadual.
Data: 10/09/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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