Ano: 1980 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 2.286/1980
Autoriza o Poder Executivo a contrair e garantir empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE, e dá providências correlatas.
Data: 16/10/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.283/1980
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional da Habitação (BNH) para execução do plano de adutoras no exercício de 1981 e dá outras providências.
Data: 06/10/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.278/1980
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, e dá providências correlatas.
Data: 03/09/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.277/1980
Autoriza o Poder Executivo a utilizar parcelas do ICM como garantia de financiamento contratado pela Companhia de Habilitação Popular de Sergipe - COHAB com o Banco do Estado de Sergipe S.A., e dá providências correlatas.
Data: 03/09/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.275/1980
Altera dispositivo da Lei nº 2.254, de 21 de março de 1980, que autoriza o Poder Executivo a contrair e garantir empréstimos concedidos pelo BNH para execução do PLANHAP.
Data: 29/08/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.271/1980
Autoriza o Poder Executivo a utilizar parcelas do ICM como garantia de financiamento contratado pelo departamento de Edificações Públicas com o Banco do Estado de Sergipe S/A, e dá providências correlativas.
Data: 10/07/1980 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.254/1980
Autoriza o poder executivo a contrair e garantir empréstimos concedidos pelo BNH para execução do plano nacional da habitação popular (PLANHAP), no estado de Sergipe, no período de 1980 a 1985.
Data: 21/03/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 07/1980
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Poder Legislativo para a Execução do Orçamento relativo ao exercício de 1981.
Data: 04/12/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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