Ano: 1975 Temas: Cargos e salários,  
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Lei Ordinária n° 2.007/1975
Majora vencimentos dos cargos em comissão e os valores das funções gratificadas do Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.006/1975
Majora vencimentos dos cargos do Ministério Público, Consultor Jurídico do Poder Executivo e dá outras providências correlatas.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.005/1975
Majora vencimentos dos cargos de Desembargador, Juiz de Direito, Serventuários da Justiça e dá providências correlatas.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.004/1975
Majora vencimentos dos cargos de Juiz, Procurador, Auditor e Procurador Adjunto do Tribunal de Contas do Estado e dá providências correlatas.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.003/1975
Altera níveis de vencimentos dos cargos remanescentes da ex-Autarquia DESO.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.998/1975
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos e gratificações dos cargos e funções do quadro de funcionários do Poder Judiciário, cria cargos e função no mesmo quadro e dá outras providências.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.970/1975
Majora vencimentos dos cargos do grupo ocupacionais fisco, cria e extingue cargos do mesmo grupo e dá outras providências.
Data: 10/11/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.968/1975
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências.
Data: 05/11/1975 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.952/1975
Dispõe sobre a reclassificação de Cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Data: 19/09/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.937/1975
Revoga o § 2º do nº 68 da Lei nº 1826, de 27 de dezembro de 1973.
Data: 02/07/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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