Ano: 1950 
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Lei Ordinária n° 330/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito suplementar da importância de Cr$ 1.066.000,00, em reforço às verbas que especifica, do Orçamento vigente.
Data: 30/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 329/1950
Transforma em cargos isolados a carreira de Datiloscopista, eleva padrões de vencimentos e dá outras providências.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 328/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior do crédito especial de Cr$ 10.000,00.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 327/1950
Dá nova redação ao art. 3º da lei nº 86, de 25 de novembro de 1948.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 326/1950
Dispõe sobre a organização do pessoal do Instituto de Tecnologia e Pesquisas e dá outras providências.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 325/1950
Estende aos professores de música e canto orfeônico do Departamento de Educação as vantagens asseguradas pelo Decreto-lei nº 1.008.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 324/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior, do crédito especial de Cr$ 600.000,00, para atender ao pagamento de despesas com a construção de um 2º lote de 10 Escolas Rurais.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 323/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 34.075,00, destinado à construção de estradas de rodagem.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 322/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior, do crédito especial de Cr$ 13.065,00 destinado à aquisição de livros de "Registros Escolares", oficializados.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 321/1950
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial, para atender ao pagamento de despesas com a realização da X Exposição Agropecuária do Estado.
Data: 28/12/1950 Situação: Em vigor
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