Ano: 1949 Temas: Abertura de Crédito,  
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Lei Ordinária n° 226/1949
Autoriza a abertura pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 4.920,00, para pagamento de materiais adquiridos para o carro do Serviço de Profilaxia da Lepra.
Data: 30/11/1949 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 224/1949
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito suplementar da importância de Cr$ 150.500,00 em reforço às verbas que especifica, do Orçamento vigente.
Data: 30/11/1949 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 223/1949
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, de crédito especial de Cr$ 89.500,00 para atender ao pagamento das despesas com a remodelação da rua João Pessoa pelos Serviços de Água e Esgoto da cidade de Aracaju.
Data: 30/11/1949 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 222/1949
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e interior do crédito especial de Cr$ 100.000,00, afim de atender ao pagamento com a aquisição de material para a Imprensa Oficial e de outras despesas.
Data: 30/11/1949 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 221/1949
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito suplementar da importância de Cr$ 358.000,00, em reforço às verbas que especifica, do Orçamento vigente.
Data: 30/11/1949 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 220/1949
Autoriza a abertura, pela Secreta da Justiça e Interior do crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para atender ao pagamento das despesas com a construção de duas Escolas Normais Rurais.
Data: 30/11/1949 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 219/1949
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior do crédito especial de Cr$ 6.000,00, para pagamento de bolsa de estudos do exercício de 1948.
Data: 30/11/1949 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 218/1949
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior do crédito especial de Cr$ 6.000,00 para custeio das despesas com o Congresso Regional dos Municípios realizado nesta Capital.
Data: 30/11/1949 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 217/1949
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior, do crédito especial de Cr$ 400.000,00.
Data: 29/11/1949 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 215/1949
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda Produção e Obras Públicas, de crédito especial para atender ao pagamento das despesas com a reforma do maquinário e das redes dos Serviços de Luz e Força de Aracaju.
Data: 29/11/1949 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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