Ano: 1948 Temas: Educação,  
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Lei Ordinária n° 117/1948
Regula matrícula em estabelecimento de ensino do segundo grau mantidos pelo Estado.
Data: 29/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 86/1948
Cria a Escola de Química de Sergipe.
Data: 25/11/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 77/1948
Cria uma escola pública primária no arraial do Rio Real, distrito de Poço Verde, município de Tobias Barreto.
Data: 17/11/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 73/1948
Cria a Faculdade de Ciências Econômicas de Sergipe.
Data: 12/11/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 41/1948
Dispõe sobre o Ensino Religioso nas escolas.
Data: 07/06/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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