Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Poder Judiciário 
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Projeto de Lei n° 272/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.429, DE 18 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO A TRANSFERIR, ANUALMENTE, RECURSOS PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DO CONSELHO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3463/2022 Protocolo N°: 272 ID: 81520 Data: 23/11/2022 16:15:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 269/2022
ACRESCENTA O ART. 11-A À LEI Nº 8.639, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE A TABELA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3423/2022 Protocolo N°: 269 ID: 81518 Data: 22/11/2022 10:10:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 249/2022
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PREVISTA NA LEI Nº 8.602, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, E NA LEI Nº 6.124, DE 21 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3236/2022 Protocolo N°: 249 ID: 81502 Data: 18/10/2022 11:13:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 246/2022
REVOGA O INCISO II DO ART. 13, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15, "CAPUT", REVOGA O SEU § 2º E ACRESCENTA O § 4º, TODOS DA LEI Nº 4.485, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA, DENTRE OUTROS ASSUNTOS, DA CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS.
Processo N°: 3181/2022 Protocolo N°: 246 ID: 81501 Data: 13/10/2022 08:29:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 118/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO AS VANTAGENS PESSOAIS NOMINALMENTE IDENTIFICADAS - VPNI'S, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1294/2022 Protocolo N°: 118 ID: 77332 Data: 12/04/2022 08:33:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 104/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.441, DE 05 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O AUXÍLIO BOLSA-ESTUDO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1029/2022 Protocolo N°: 104 ID: 77318 Data: 28/03/2022 12:26:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 103/2022
INSTITUI O AUXÍLIO EDUCAÇÃO INFANTIL AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1026/2022 Protocolo N°: 103 ID: 77317 Data: 28/03/2022 11:54:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2022
CRIA A ESTRUTURA DO NÚCLEO PERMANENTE DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, DO CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 346/2022 Protocolo N°: 25 ID: 77239 Data: 11/02/2022 10:51:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 319/2021
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE CUSTAS JUDICIAIS, REVOGA AS LEIS NºS 8.085, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E 8.345, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E ALTERA A LEI Nº 3.657, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, ESTABELECENDO A TABELA DE TAXA JUDICIÁRIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3154/2021 Protocolo N°: 319 ID: 74293 Data: 14/12/2021 08:44:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 260/2021
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PREVISTA NA LEI Nº 6.124, DE 21 DE MARÇO DE 2007 E DEMAIS LEIS POSTERIORES.
Processo N°: 2418/2021 Protocolo N°: 260 ID: 74228 Data: 07/10/2021 10:41:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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