Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei Complementar n° 23/2022
REVOGA OS ITENS 41 E 42 DAS ATRIBUIÇÕES EXCLUSIVAS DO AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO E ACRESCENTA OS ITENS 16 E 17 ÀS OUTRAS ATRIBUIÇÕES DO AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO, AMBOS CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E A CARREIRA DE ESTADO DE AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3666/2022 Protocolo N°: 23 ID: 81402 Data: 26/12/2022 08:39:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 19/2022
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, DISCIPLINA O SEU RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 67, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, E Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2479/2022 Protocolo N°: 19 ID: 77213 Data: 13/07/2022 09:47:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 18/2022
ALTERA O § 1º E REVOGA OS SEUS RESPECTIVOS INCISOS DE I A IV; ALTERA O § 1º-A E OS SEUS RESPECTIVOS INCISOS DE I A V; E REVOGA O § 1º-B, TODOS DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 16 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2197/2022 Protocolo N°: 18 ID: 77212 Data: 13/06/2022 11:17:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 17/2022
CRIA 50 (CINQUENTA) CARGOS DE AGENTES DE POLÍCIA PENAL, E ALTERA O "CAPUT" DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍCIA PENAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, DE 11 DE MARÇO DE 2021; CRIA A CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA PENAL; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2194/2022 Protocolo N°: 17 ID: 77211 Data: 13/06/2022 10:04:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 16/2022
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA O PLANEJAMENTO, A GESTÃO E A EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM NA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995; Nº 86, DE 25 DE AGOSTO DE 2003; Nº 175, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009; O DECRETO Nº 22.646, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E A LEI Nº 5.355, DE 04 DE JUNHO DE 2004, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2032/2022 Protocolo N°: 16 ID: 77210 Data: 01/06/2022 15:55:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 14/2022
REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE - RPPS/SE, QUE ABRANGE OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, OS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1929/2022 Protocolo N°: 14 ID: 77208 Data: 25/05/2022 13:47:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 13/2022
ACRESCENTA OS INCISOS III-A, III-B E III-C AOS ARTS. 3º E 4º; ALTERA O INCISO I DO ART. 24 E O ART. 40; ACRESCENTA O ART. 58-A; E ALTERA O ART. 78, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 02 DE AGOSTO DE 1996, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1889/2022 Protocolo N°: 13 ID: 77207 Data: 20/05/2022 12:02:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 9/2022
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 83 DA LEI Nº 2.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE; AUMENTA O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DE SERGIPE; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1639/2022 Protocolo N°: 9 ID: 77203 Data: 06/05/2022 09:14:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 8/2022
ALTERA O § 2º DO ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE RPPS/SE, QUE ABRANGE OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, OS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS, E OS SERVIDORES MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1050/2022 Protocolo N°: 8 ID: 77202 Data: 29/03/2022 16:07:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 7/2022
ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CENTROS EXPERIMENTAIS DE ENSINO MÉDIO PARA CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - CEETI; ALTERA O ART. 4º; ALTERA O "CAPUT" E OS INCISOS I E II, ACRESCENTA OS INCISOS IIL E IV, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ART. 6º, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SUBSEÇÃO I DA SEÇÃO I DO CAPÍTULO IV; ALTERA O "CAPUT", ACRESCENTA OS INCISOS DE I A VI, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º, ACRESCENTA OS ARTIGOS 8º-A E 9º-A; REVOGA O ART. 12; ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SUBSEÇÃO IL DA SEÇÃO I DO CAPÍTULO IV; REVOGA O ART. 13; ACRESCENTA O ART. 13-A; REVOGA O ART. 15; ALTERA OS ARTIGOS 19, 20 E 21; ACRESCENTA OS §§ 1°, 2° E 3° AO ART. 22; E REVOGA O ART. 23, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 179, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1020/2022 Protocolo N°: 7 ID: 77201 Data: 28/03/2022 11:29:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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